Encontro avalia execução do Programa PARA em 2018

Nesta quarta (6/12) e quinta-feira (7/12), a Anvisa sedia a II Reunião Geral do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) de 2017. O encontro, que ocorre no auditório da Anvisa, em Brasília, reúne servidores de vigilâncias sanitárias estaduais e municipais de todo o país, além de analistas dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens), responsáveis pelas análises do programa. Representante do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), órgão com o qual a Anvisa firmou tratativas para a produção de materiais de referência para as análises do PARA, também participam.

O evento tem por objetivo realizar avaliação conjunta sobre a execução do programa em cada estado no ano de 2017 e planejar as ações de 2018.

Novos testes

Desde 2016, a Anvisa vem trabalhando na reestruturação do PARA, com a meta de fortalecer o programa e implementar melhorias que impliquem em maior eficiência das ações pós-resultados e, consequentemente, aumento da segurança alimentar relacionada à presença de resíduos de agrotóxicos.

Foi construído um novo plano de amostragem, que conta com a ampliação do número de alimentos monitorados de 25 para 36. Isto representa 80% do consumo de alimentos de origem vegetal dos brasileiros, de acordo com os dados do IBGE. Os alimentos serão monitorados nos próximos três anos, dentro de um plano plurianual.

Também foram incluídos novos agrotóxicos na listagem de substâncias pesquisadas, como o 2,4-D e o glifosato, dois dos produtos mais comercializados no país.

SNVS

Houve ainda a expansão da quantidade de municípios de coleta, que passou de 30 para mais de 70 cidades. Destaca-se que o envolvimento de servidores dos vários entes do SNVS tem sido um grande diferencial do programa, especialmente nos esforços empreendidos na execução desse novo plano.

A Anvisa está ciente dos principais entraves relatados pelos servidores das vigilâncias sanitárias locais e vem realizando ações para minimizar as dificuldades identificadas. O PARA é um programa estratégico para a Anvisa e essencial para a segurança alimentar da população brasileira no que tange à presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, de modo que a Agência está focada em ações que possibilitem seu crescimento e fortalecimento contínuo.

Objetivos de desenvolvimento da ONU

A respeito da segurança alimentar, será realizada uma mesa de discussão sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais fazem parte de um Protocolo Internacional da Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), onde o Brasil assumiu o compromisso de implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda contempla 17 ODS e 169 metas associadas que refletem as dimensões do desenvolvimento sustentável de maneira integrada, indivisível e transversal.

O foco dessa discussão será a preparação do governo para alcance da meta 2.4, relacionada a garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, entre outros aspectos. Participarão da mesa o auditor do TCU, responsável pela auditoria realizada sobre o tema em diversos órgãos, incluindo a Anvisa; analista do Ibama; pesquisador da Embrapa e representante da Anvisa, que apresentará sobre o uso dos dados do PARA na reavaliação.

Nesse aspecto, considerando que o tema abrange uma diversidade de atribuições, é importante destacar a necessidade da realização de ações cada vez mais integradas entre os órgãos governamentais envolvidos de todas as esferas para que o Brasil possa alcançar a implementação dos ODS.

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