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Peticionamento
Empresas de produtos fumígenos devem atualizar dados cadastrais
Anvisa informa que o envio de exigências por meio eletrônico já está funcionando. Também é importante atualizar os dados cadastrais.
Publicado em
04/07/2022 10h27
Atualizado em
04/11/2022 09h12
A Gerência Geral de Registro e de Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco (GGTAB) informa que, a partir do dia seis de fevereiro, as empresas que peticionam registro, renovação e aditamento de produtos, devem atualizar seus dados cadastrais no Sistema de Peticionamento Eletrônico.
A atualização dos dados cadastrais é responsabilidade exclusiva da empresa e deve ser feita em até 15 dias após o recebimento do ofício enviado pela Anvisa.