Criado canal de notificação de substâncias psicoativas

A Anvisa criou canal de comunicação direta com laboratórios forenses responsáveis pela identificação de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) vinculados à Polícia Federal ou vinculados às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal. A ferramenta está disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=28129 .

O objetivo é permitir que a circulação de uma NSP no país seja rapidamente comunicada à Agência, que é órgão responsável por atualizar as listas de substâncias consideradas “drogas” para fins penais (substâncias proibidas). Estas listas constam do Anexo I da Portaria SVS/MS n° 344/1998. É necessário que a Anvisa atue com celeridade, a fim de auxiliar no combate ao tráfico e disseminação de NSP no Brasil.

Como funcionará?

A ferramenta, criada em resposta ao rápido aparecimento e disseminação de Novas Substâncias Psicoativas, permite que os órgãos periciais informem à Anvisa a identificação de uma nova substância. As principais informações solicitadas são:

• identificação do respondente,

• necessidade ou não de confidencialidade dos dados,

• características da substância e

• dados sobre a apreensão

É possível o envio de anexos, como fotografias da substância, cópia do laudo pericial, referência bibliográfica que embasou a identificação química, entre outros.

Após receber a comunicação, a Anvisa faz uma análise completa da substância, incluindo propriedades químicas e farmacológicas, riscos associados, avaliação dos controles internacionais etc., a fim de incluí-la na lista de substâncias proibidas.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho criado para discussão e aperfeiçoamento do modelo regulatório para a classificação e controle de substâncias. O Grupo, instituído pela Portaria n° 898/2015, é composto por representantes da Anvisa, Polícia Federal (PF/MJ) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ).

O que são Novas Substâncias Psicoativas (NSP)?

Novas Substâncias Psicoativas (NSP) são moléculas desenhadas, em sua maioria, para fins ilícitos e com o objetivo de evadir as medidas de controle nacional e internacionalmente aplicadas às substâncias já controladas, das quais derivam ou mimetizam os efeitos. NSP apresentam efeitos similares aos de outras drogas, como Cannabis sp ., cocaína, heroína, LSD, ecstasy ou metanfetamina.

O uso de NSP frequentemente está associado a problemas de saúde. Em geral, efeitos adversos incluem convulsões, agitação, agressão, psicose, desenvolvimento de dependência, podendo chegar à morte. Dados de segurança sobre muitas NSP ainda são pouco conhecidos, o que submete os usuários a alto risco.

NSP tornaram-se um fenômeno global, visto que 102 países de todas as regiões do mundo já reportaram à ONU o aparecimento de pelo menos uma delas. De 2008 até dezembro de 2015, foi reportada a identificação de 644 novas substâncias. Todos os anos as NSP aparecem em um ritmo de uma substância por semana, em média, o que faz com que as atividades de vigilância e investigação sejam indispensáveis para compreender melhor o caráter dinâmico deste problema.

A detecção e apreensão de NSP são dificuldades para todos os países, pois o surgimento dessas substâncias ocorre em uma velocidade muito maior que a sua classificação nos instrumentos normativos proibitivos de cada país.