Reunião Pública da Dicol será nesta terça-feira (20/09)

Rotulagem da lactose em alimentos é tema de Consulta Pública que será deliberada pela Diretoria da Anvisa, na reunião pública desta terça-feira (20/9), às 10 horas. Entre os temas deliberativos para esta semana estão mais seis propostas de Consultas Públicas, duas propostas de Iniciativas, entre outros assuntos.

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Dentre as Consultas Públicas se destaca também a proposta de regulamentação de requisitos para o registro e o cadastro de produtos para a saúde quanto à proibição de reúso, rotulagem e instruções de uso.

Também está na pauta uma proposta de resolução que define o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.

A reunião será na Sede da Anvisa, na Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada, Térreo, Bloco E. Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) trecho 5, área especial nº. 57 - Brasília/DF.

Confira a íntegra da pauta da 23ª Reunião Pública