Publicado Edital para manifestação de interesse sobre petições de registro da fila de medicamentos genéricos e similares

A ANVISA publicou no dia 12/09 o Edital de Requerimento de Informações nº 3. O Edital tem por objetivo requisitar às empresas que indiquem na fila de registro de medicamentos genéricos e similares os processos protocolados para os quais não mais existe interesse em angariar o registro.

O apontamento implica na desistência a pedido daquela petição nos termos do Edital. Em contrapartida pela desistência voluntária, ocorre a substituição do(s) processo(s) desistido(s) pelo(s) próximo(s) processo(s) da empresa na fila. A substituição das posições irá ocorrer até o último processo da empresa protocolado no período do Edital.

O presente Edital foi discutido previamente com diferentes associações representativas do setor regulado, obtendo sempre manifestações positivas.

O prazo para manifestação será de 30 dias a partir de 12/10, quando uma plataforma eletrônica será disponibilizada para este propósito. Os primeiros 30 dias, de 12/09 a 12/10, são dedicados à divulgação do Edital e a análise por parte das empresas das petições em que existe interesse pela desistência voluntária.

O Edital representa uma grande oportunidade para as empresas avaliarem as suas petições na fila, descartando as que não mais possuem viabilidade econômica ou técnica, em troca do benefício da migração sequencial de seus outros processos.

Confira o texto do Edital na integra.