Normas da Anvisa serão publicadas de forma consolidada

O trabalho de edição e consolidação de cerca de 1.200 normas editadas pela Anvisa foi apresentado nesta segunda-feira pela Anvisa em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A iniciativa é resultado da cooperação assinada entre as duas entidades há um ano. O objetivo é dar mais clareza e facilitar a atuação das empresas do setor de saúde. Foram revisadas e consolidadas 1.200 resoluções de caráter normativo editadas pela Anvisa nos últimos 16 anos nas áreas de alimentos, medicamentos, dispositivos médicos, cosméticos, entre outros. 

Todo o material da legislação consolidada será publicado no portal da Anvisa na área de legislação sanitária ao longo das próximas semanas, assim que forem aprovadas internamente, já que as áreas técnicas da Agência precisam referendar as normas consolidadas.  

Com a revisão e a consolidação das normas, o setor produtivo terá maior clareza no entendimento das exigências legais e sobre o que está realmente vigente. 

Para o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, a qualidade da regulação sanitária é um instrumento importante para o desenvolvimento da indústria da saúde no Brasil e o alcance dos mercados externos. Segundo ele, o desenvolvimento de boas práticas para a regulação tem que se dar tanto no setor público como no setor privado. Já a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, disse que iniciativas como a desenvolvida entre a CNI e a Anvisa melhoram a qualidade da regulação nacional. 

Lei das Agências 

A apresentação do trabalho aconteceu durante o Seminário Internacional de Boas Práticas Regulatórias promovido pela Anvisa e a Confederação Nacional de Indústria (CNI). Durante a abertura do evento, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, defendeu instrumentos como a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e também mais transparência prevista na proposta de lei geral das agências que está no tramitando no Congresso Nacional. Segundo ele, estes são aspectos que já se demonstraram efetivos no aperfeiçoamento normativo do setor regulado pela Anvisa.