Junta internacional de controle de drogas elogia iniciativas da Anvisa

A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) da Organização das Nações Unidas (ONU), em seu relatório relativo ao ano de 2015, faz referências positivas ao Brasil por conta de iniciativas adotadas pela Anvisa. O relatório oferece uma análise da situação do enfrentamento ao problema mundial das drogas, servindo como base para recomendações de controle a governos e organizações internacionais e regionais.

O documento foi publicado em 2 de março e está dividido em quatro capítulos. No item II, “Funcionamento do Sistema Internacional de Controle de Drogas”, a junta acolhe de forma positiva a criação pela Agência de um fórum permanente para o intercâmbio de informações, com a finalidade de aperfeiçoar o diálogo interinstitucional entre a Anvisa e as polícias brasileiras. O fórum busca alternativas regulatórias para o combate ao avanço do aparecimento de novas substâncias psicoativas.

Ainda no capítulo II, a junta reconhece como positivo o início da utilização no país, por meio da Agência, do sistema National Drugs Control System (NDS). Também salienta o fato de o Brasil estar entre os países que já usam o sistema I2ES, para controle de importação e exportação de psicotrópicos.

Neste mesmo item, a Junta observa ainda que o Brasil realizou progressos em relação às diretrizes para que viajantes possam portar substâncias sujeitas à fiscalização internacional, visto que a Anvisa providenciou as informações necessárias para a atualização de tais orientações, presentes em https://www.incb.org/incb/en/psychotropic-substances/travellers_country_regulations.html

No capítulo III, intitulado “Análise da Situação Mundial”, a Jife exalta a reclassificação da substância canabidiol. Por meio da publicação da RDC nº 03/2015, a agência retirou a substância da lista de produtos proscritos e a classificou em uma lista de substâncias sujeitas a controle especial (Portaria SVS/MS nº 344/98). Ainda sobre o tema, o relatório faz menção ao processo, conduzido pela Agência, de regulamentação da importação excepcional de produtos à base de canabidiol para uso médico, conforme RDC nº 17/2015.

“É com satisfação e com o propósito de continuar buscando o acesso seguro da população aos produtos sujeitos a controle especial, por meio do aprimoramento das medidas de controle e fiscalização destes produtos, que a Anvisa recebe as observações e recomendações constantes do relatório da Jife”, salienta o diretor da agência José Carlos Moutinho.

O relatório está disponível em https://www.incb.org/incb/en/news/AR2015/annual_report_2015.html.