Esclarecimento acerca dos códigos de assunto para consulta prévia sobre bioisenção

Conforme notícia publicada no site em 18/07/2016, foram disponibilizados pela Gerência de Avaliação de Tecnologia de Registro de Medicamentos Sintéticos (GRMED) os seguintes códigos de assunto para consulta prévia sobre a possibilidade de bioisenção de dosagens ou em razão da forma farmacêutica:

• 10927 - Consulta GRMED - Proporcionalidade das formulações para fins de bioisenção das demais dosagens
• 10928 - Consulta GRMED - Bioisenção em razão da forma farmacêutica

Esclarecemos que esses códigos devem ser utilizados apenas como consulta prévia à submissão da petição de registro de medicamentos genéricos, similares ou novos.

Caso esses assuntos sejam utilizados para consulta referente à bioisenção de medicamentos cujo pedido de registro já tenha sido submetido, já estejam registrados ou cuja análise seja de competência de outra gerência, tais expedientes serão encerrados.