Dicol aprova novos requisitos de segurança para produtos para tatuagem

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou alterações nos requisitos de segurança e eficácia para registros de produtos implantáveis para pigmentação artificial permanente da pele. A decisão altera alguns requisitos da norma atualmente vigente, a RDC 55/08. O novo texto será publicado Diário Oficial da União nos próximos dias.

A atualização prevê a adoção de métodos alternativos para a comprovação de eficácia e segurança desses produto. Com isso, a regra estará alinhada com normas recentes que tratam do tema, como a ISO 10.993.

A Dicol também aprovou regime especial para proposta de regulamentação do peticionamento eletrônico para importação de bens e produtos de controle sanitário. A ideia é integrar o sistema da Anvisa, o Datavisa, ao Sistema Visão Integrada, que é vinculado ao Portal Siscomex. Com isso, as petições de importação relacionadas à Anvisa seriam disponibilizadas em um sistema único, vinculado também ao outros órgãos públicos relacionados ao comércio exterior.   

O regime especial de tramitação também foi aprovado para elaboração de minuta de Instrução Normativa (IN) para procedimentos de apresentação de documentos para comprovação de porte econômico de empresas para concessão de redução dos valores de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).

Outra proposta de iniciativa aprovada pela Diretoria é a regulamentação de comunicação de roubo, furto, extravio de produtos sujeitos à vigilância sanitária.  Este processo tramitará em regime comum.