Consulta: Resíduos da esterilização por óxido de etileno

A Anvisa abriu Consulta Pública 208/2016 para inclusão do Capítulo Farmacopeico - Resíduos da esterilização por óxido de etileno na Farmacopeia Brasileira. A CP foi publicada nesta segunda-feira (20/6), no Diário Oficial da União (DOU). O prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de regulamentação será de 30 (trinta) dias, a contar de 7 (sete) dias após a data de publicação

O controle de resíduos em produtos esterilizados por óxido de etileno é necessário para garantir um risco mínimo para o paciente na utilização do produto. Os níveis residuais de óxido de etileno (OE), etilenocloridrina (ECH) e etilenoglicol (EG) devem ser acompanhados para minimizar a exposição de profissionais e pacientes. Nesse sentido, o Comitê Técnico Temático de Correlatos da Farmacopeia Brasileira elaborou o capítulo “Resíduos da esterilização por óxido de etileno” para inclusão na Farmacopeia Brasileira.

Como contribuir?

A participação na Consulta Pública pode ser feita por formulário eletrônico. Acesse agora o conteúdo da Consulta Pública 208/2016

Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Coordenação da Farmacopeia, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. As contribuições internacionais deverão ser direcionadas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte), no mesmo endereço.

Atualização da Farmacopeia

A Agência possui por competência legal promover a revisão e atualização periódica da Farmacopeia Brasileira, conforme disposto no inciso XIX do artigo 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro 1999. Esta competência compreende ações de regulamentação sanitária e indução ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional que se concretizam por meio da revisão e incorporação de novos requisitos de qualidade nos compêndios da Farmacopeia Brasileira.