Consulta pública trata da revisão extraordinária de preço de medicamento

A Câmara de Medicamentos, por meio da sua Secretaria-Executiva, iniciou a Consulta Pública nº. 1/2016 que trata de futura resolução que irá  regulamentar a possiblidade de revisão extraordinária de preço de medicamento por motivo de interesse público.

Secretaria-Executiva da Câmara de Medicamentos (SCMED) espera coletar comentários e sugestões sobre a minuta de resolução, em continuação às ações de transparência e previsibilidade dos seus processos de regulamentação, compromisso assumido com o consumidor, o setor regulado e a sociedade em geral.

O objetivo da proposta que está em consulta pública é estimular a oferta de medicamentos, especificamente em relação aos medicamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas que estão deixando de ser economicamente viáveis.

De acordo com a proposta que está em consulta pública, a revisão extraordinária de preços somente poderá ser utilizado em condições muito restritas, aplicando-se apenas para os medicamentos que atenderem cumulativamente a três condições: casos de emergência em saúde pública, falta de alternativa terapêutica que supra o mercado nacional e medicamentos que integram ou atendam aos critérios para integrar as listas de dispensação do SUS.

As contribuições poderão ser enviadas por meio de formulário específico (http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=24620) até o dia 28 de março.

Informações sobre a Consulta Pública poderão ser acompanhadas por meio da página da CMED no sitio eletrônico da Anvisa.