Consulta Pública sobre importação e exportação para pesquisa

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, no último dia 19/07, a publicação de Consulta Pública sobre importação e exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica. Essa iniciativa possibilitará a coleta de sugestões da sociedade em relação aos novos procedimentos, propostos em torno do tema, além da pesquisa envolvendo seres humanos.

Dentre os principais pontos da proposta, se destaca o licenciamento automático da Anvisa no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, nas importações realizadas por pesquisadores ou instituições de pesquisa credenciados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, que representam cerca de 95% das importações.

Atualmente, os processos de importação de produtos destinados à pesquisa científica por pesquisadores ou instituições não credenciados ao CNPq entram na fila de análise do Posto da Anvisa no local de desembaraço.

A anuência e a liberação desses produtos deverão acontecer, com a aprovação do regulamento, em até 48 horas após o protocolo e o cumprimento das exigências legais pertinentes.

Além disso, para esses pesquisadores ou instituições de pesquisa credenciados no CNPq, está prevista a importação por meio de Remessa Expressa, solucionando um importante entrave para as importações de produtos para pesquisas científicas, relatado pelos pesquisadores.

A proposta também é inovadora ao apresentar novos procedimentos para importação de produtos para pesquisas envolvendo seres humanos. Também permitirá a importação por pessoas jurídicas intermediárias do pesquisador ou instituição de pesquisa.

Com essas medidas, espera-se induzir e auxiliar a realização de pesquisas científicas no país, no que tange à anuência da Anvisa sobre a importação e exportação de bens e produtos sob vigilância sanitária, sem fins de registro.