Consulta Pública discute revisão da Farmacopeia

Está aberto o prazo de contribuições para a Consulta Pública 251/2016. A proposta discute revisar a 5ª edição da Farmacopeia Brasileira, incorporando correções e erratas em suas monografias e capítulos. Os interessados em contribuir podem enviar suas sugestões através do formulário online. O prazo para contribuições vai até o dia 14 de outubro.

Sugestões por escrito, em meio físico, serão aceitas durante o prazo de consulta, e devem ser enviadas para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Coordenação da Farmacopeia, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. As contribuições internacionais deverão ser direcionadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte), no mesmo endereço.

Atualização da Farmacopeia

A Agência possui por competência legal promover a revisão e atualização periódica da Farmacopeia Brasileira, conforme disposto no inciso XIX do artigo 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro 1999. Esta competência compreende ações de regulamentação sanitária e indução ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional que se concretizam por meio da revisão e incorporação de novos requisitos de qualidade nos compêndios da Farmacopeia Brasileira.