Brasil e Índia: parceria para regulação de produtos

A cooperação entre ambas as instituições será realizada através de intercâmbios de experiências regulatórias e suas melhores práticas; troca de informações sobre exigências regulatórias do Brasil e da Índia; e visitas mútuas de técnicos para conhecer os procedimentos de trabalho e os processos regulatórios dos dois países, além da participação conjunta em eventos internacionais e intercâmbio de informações sobre tópicos de interesse mútuo.

A parceria abrangerá os seguintes pontos:

• Inspeções Internacionais;

• Regulação de estudos de bioequivalência e biodisponibilidade;

• Regulação de estudos clínicos;

• Regulação de dispositivos édicos;

• Regulação de Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs);

• Farmacovigilância;

• Regulação de produtos biológicos;

• Regulação de medicamentos;

• Farmacopeia;

• Medicamentos espúrios/ fora da qualidade padrão; e

• Outras áreas de interesse comum.

Este entendimento entrou em vigor no ato de sua assinatura e permanecerá vigente por um período de cinco anos. Após esse período, será renovado automaticamente por períodos iguais, de cinco anos a cada vez, podendo ser encerrado por qualquer uma das partes, mediante um aviso por escrito com seis meses de antecedência.