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Anvisa é parceira na Inclusão Produtiva
No debate referente à Agricultura familiar e compras públicas, realizado na quinta-feira (09/4), durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (III EMDS), o adjunto de diretor da Anvisa,Trajano Tavares, apresentou as ações que a Agência vem desenvolvendo com a criação do programa Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária,
Durante o encontro, representantes dos ministérios da Educação (MEC), e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Companhia Nacional de Abastecimento também apresentaram programas e ações do Governo Federal destinados ao desenvolvimento da agricultura, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Trajano destacou a elaboração e publicação da resolução RDC 49/2013 que trouxe instrumentos para amparar e promover a inclusão produtiva, visando a segurança sanitária para o microempreendedor e o agricultor.
A norma racionaliza, simplifica e padroniza procedimentos e requisitos de regularização do microempreendedor individual (MEI) e do agricultor familiar e do empreendimento da economia solidária junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Além disso, essa norma é importante para fomentar políticas públicas e programas de capacitação voltados para este público específico.
De acordo com o diretor adjunto, a RDC possibilita a regulação automática de empreendimentos de baixo risco, isenta os agricultores e micros da taxa de vigilância sanitária, proteje a produção artesanal, e, em especial, muda o foco de atuação das Vigilâncias Sanitárias, que passa ter um olhar para a orientação e não mais o de inspeção punitiva.
“A Anvisa e todo o Sistema têm um peso decisivo como órgãos parceiros da inclusão produtiva. A segurança alimentar é um direito da sociedade e um dever de quem o produz. Isso serve também para os fitoterápicos, cosméticos, saneantes”, ressaltou.
Trajano informou que a Anvisa criou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir e, rever os processos normativos sanitários com o enfoque nas questões específicas dos agricultores familiares, MEIs e da Economia Solidária.
Existem hoje no Brasil 3,5 milhões de micro empreendedores individuais formalizados e 10 milhões de informais que poderiam gerar R$ 600 bilhões ao ano. Ao mesmo tempo, há 21,8 mil pequenos produtores rurais da economia solidária que podem gerar R$ 8 bilhões ao ano. Esse número pode dobrar considerando que a pesquisa foi realizada em 52% dos municípios brasileiros, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.