Abertas consultas públicas para inclusão de monografias

Até o dia dez de outubro a Anvisa receberá comentários e sugestões sobre o texto das Consultas Públicas 239 e 240. As propostas trazem a inclusão de monografias de insumos farmacêuticos ativos e especialidades farmacêuticas na Farmacopeia Brasileira.

Os interessados devem enviar as contribuições por meio do preenchimento do formulário eletrônico, ou por escrito, em meio físico para o endereço da Agência: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Coordenação da Farmacopeia, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

As contribuições internacionais devem ser encaminhadas em meio físico, para a Assessoria de Assuntos Internacionais (AINTE), no endereço da Anvisa.

A Agência possui por competência legal promover a revisão e a atualização periódica da Farmacopeia Brasileira. Esta competência compreende ações de regulamentação sanitária e indução ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional que se concretizam por meio da revisão e incorporação de novos requisitos de qualidade nos compêndios da Farmacopeia Brasileira.