Convenções Internacionais e Listas de Substâncias – ONU
Listas de substâncias sujeitas a controle internacional:
Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE)
A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) - ou International Narcotics Control Board (INCB) - é um órgão de fiscalização independente para a implementação das Convenções Internacionais das Nações Unidas de controle de drogas. Foi estabelecida em 1968 de acordo com a Convenção de Drogas de 1961.
Convenções Internacionais sobre substâncias controladas da ONU:
-
Convenção de 1961 – Single Convention on Narcotic Drugs, 1961. (English, Español)
-
Decreto Legislativo 5, 07/04/1964 – Aprova a Convenção de 1961.
-
Decreto Legislativo 88, 05/12/1972 – Aprova o texto do protocolo de Emendas à Convenção de 1961.
-
Decreto 76.248, 12/09/1975 – Promulga o Protocolo de Emendas à Convenção de 1961.
-
Convenção de 1971 – Convention on Psychotropic Substances, 1971. (English, Español)
-
Decreto 79.388, 14/03/1977 – Promulga a Convenção de 1971.
-
Convençâo de 1988 – United Nations Convention against Illicit Traffic in Narcotic Drugs and Psychotropic Substances, 1988. (English, Español)
-
Decreto 154, 26/06/1991 – Promulga a Convenção de 1988.
-
Decreto 162, 14/06/1991 – Aprova o texto da Convenção de 1988.