Pautas anteriores - CTE

Dezembro

Reunião de 18/12/2017

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 18/12/2017)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 18/12/2017)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 20/12/2017)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Novembro

Reunião de 30/11/2017

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 29/11/2017)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Reunião de 06/11/2017

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 06/11/2017)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 08/11/2017)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Setembro

Reunião de 21/09/2017

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 22/09/2017)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 27/09/2017)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Agosto

Reunião de 28/08/2017

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 29/08/2017)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Julho

Reunião de 20/07/2017

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 21/07/2017)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 24/07/2017)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Junho

Reunião de 30/06/2017

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 17/07/2017)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 14/09/2017)

Reunião de 22/06/2017

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 17/07/2017)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Maio

Reunião de 26/05/2017

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 17/07/2017)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 12/06/2017)

Reunião de 19/05/2017

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 18/05/2017)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 17/07/2017)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Reunião de 05/05/2017

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 04/05/2017)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 09/05/2017)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Abril

Março

Reunião de 30/03/2017

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 29/03/2017)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 03/04/2017)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Fevereiro

Reunião de 23/02/2017

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 02/03/2017)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

2016

Dezembro

Reunião de 15/12/2016

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 15/12/2016)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 21/12/2016)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Novembro

Reunião de 25/10/2016

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 10/11/2016)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Outubro

Reunião de 25/10/2016

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 24/10/2016)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 24/10/2016)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Setembro

Reunião de 29/09/2016

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 27/09/2016)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 30/09/2016)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 30/09/2016)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 30/09/2016)

Agosto

Reunião de 25/08/2016

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 24/08/2016)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 26/08/2016)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 26/08/2016)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Reunião de 09/08/2016

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 10/08/2016)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 09/08/2016)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 24/08/2016)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)

Julho

Junho

Reunião de 29/06/2016

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 07/07/2016)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 30/06/2016)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 07/07/2016)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 07/07/2016)

Reunião de 14/06/2016

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 07/07/2016)

Processos a serem distribuidos por sorteio (PDF) (atualizada em 29/06/2016)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 07/07/2016)

Maio

Abril

Reunião de 28/04/2016

Processos a serem distribuídos por sorteio (PDF) (atualizada em 07/07/2016)

Reunião de 14/04/2016

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 07/07/2016)

Processos a serem distribuídos por sorteio (PDF) (atualizada em 29/04/2016)

Janeiro

Reunião de 28/01/2016

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 07/07/2016)

Processos a serem distribuídos por sorteio (PDF) (atualizada em 07/07/2016)

2015

Dezembro

Reunião de 17/12/2015

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 26/01/2016)

Novembro

Reunião de 26/11/2015

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 14/04/2016) 

Processos a serem distribuídos por sorteio (PDF) (atualizada em 26/01/2016)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 14/04/2016)

Reunião de 11/11/2015

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 14/04/2016) 

Processos a serem distribuídos por sorteio (PDF) (atualizada em 29/12/2015)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 29/12/2015)

Reunião de 10/11/2015

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 10/11/2015)

Processos a serem distribuídos por sorteio (PDF) (atualizada em 10/11/2015)

Reunião de 05/11/2015

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 29/12/2015)

Processos a serem distribuídos por sorteio (PDF) (atualizada em 29/12/2015)

Outubro

Setembro

Reunião de 24/09/2015

Processos a serem distribuídos por sorteio (PDF) (atualizada em 29/10/2015)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 14/04/2016)

Reunião de 22/09/2015

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 22/09/2015)

Agosto

Julho

Reunião de 30/07/2015

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 14/04/2016) 

Junho

Reunião de 12/06/2015

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 28/06/2015) 

Processos a serem distribuidos por sorteio (PDF) (atualizada em 14/04/2016)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 01/10/2015)

Maio

Reunião de 13/05/2015

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 09/6/2015)

Processos a serem distribuidos por sorteio (PDF) (atualizada em 13/04/2016)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 22/06/2015)

Abril

Reunião de 02/04/2015

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 11/04/2015)

Processos a serem distribuidos por sorteio (PDF) (atualizada em 13/04/2016)

Março

Fevereiro

Janeiro

Reunião de 22/01/2015

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 23/02/2015)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 31/03/2015)

2014

Dezembro

Reunião de 19/12/2014

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 03/02/2015)

Reunião de 18/12/2014

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 20/01/2015)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 29/01/2015)

Novembro

Reunião de 27/11/2014

Processos a serem distribuídos por sorteio (PDF) (atualizada em 30/12/2014)

Outubro

Reunião de 23/10/2014

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 25/11/2014)

Processos a serem distribuídos por sorteio (PDF) (atualizada em 25/11/2014)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 25/11/2014)

Reunião de 02/10/2014

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 21/10/2014)

Processos a serem distribuídos por sorteio (PDF) (atualizada em 21/10/2014)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 21/10/2014) 

Setembro

Processos a serem distribuídos por sorteio (PDF) (atualizada em 29/10/2015)

Agosto

Relação de Processos a serem distribuídos por sorteio ao Comitê Técnico-Executivo da CMED (XLSX) - atualizada em 19/08/2014

Relação de Processos a serem julgados na Reunião do Comitê Técnico-Executivo da CMED (PDF) - atualizada em 19/08/2014

Retirados de pauta (PDF) atualizada em 09/10/2014

Julho

Relação de Processos a serem distribuídos por sorteio ao Comitê Técnico-Executivo da CMED (XLSX) - atualizada em 14/05/2014

Relação de Processos a serem julgados na Reunião do Comitê Técnico-Executivo da CMED (PDF) - atualizada em 16/06/2014

Retirados de Pauta (PDF) - atualizada em 02/09/2014

Junho

Retirados de pauta - CTE 06/06/2014

Fevereiro

Retirados de pauta - CTE 26/02/2014

Janeiro

Processos para decisão - CTE 23/01/2014

Reunião de 18 de Dezembro de 2017:

Relação de Processos a serem julgados e Casos Omissos (PDF) (atualizada em 18/12/2017)

Processos a serem distribuidos por Sorteio (PDF) (atualizada em 18/12/2017)

Retirados de Pauta (PDF) (atualizada em 20/12/2017)

Extra Pauta (PDF) (atualizada em 00/00/0000)