Resoluções do Conselho de Ministros da CMED.
Publicado em
21/09/2020 00h00
Atualizado em
13/08/2024 10h21
Resoluções 2024
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Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fábrica - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos.
Publicada no DOU nº 155 em 13 de agosto de 2024
Status: vigente a partir de 12 de setembro de 2024
Dispõe sobre ajuste máximo de preços de medicamentos a partir de 31 de março de 2024, a apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
Publicada no DOU nº 61-C de 28 de março de 2024
Status: vigente
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Resoluções 2023
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Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2023, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
Publicada no DOU nº 63-A, de 31 de março de 2023
Retificada no DOU nº 64, de 3 de abril de 2023
Republicada no DOU nº 27, de 7 de fevereiro de 2024
Status: vigente com alterações
Alterada pela Instrução Normativa nº 1, de 28 de dezembro de 2023 |
Resoluções 2022
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Altera a Resolução CM-CMED nº 7, de 1º de junho de 2022, que dispõe sobre a liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos com risco de desabastecimento no mercado brasileiro.
Publicada no DOU nº 244, de 28 de dezembro de 2022
Status: caduca
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Dispõe sobre a liberação dos critérios de estabelecimento ou de ajuste de preços de medicamentos com risco de desabastecimento no mercado brasileiro.
Publicada no DOU nº 103-B, de 1º de junho de 2022
Status: caduca
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Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
Publicada no DOU nº 63, de 1º de abril de 2022
Status: vigente
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Resoluções 2021
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Resolução nº 1, de 31 de março de 2021
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. Publicada no DOU nº 61-C, de 31 de março de 2021
Status: vigente
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Resoluções 2020
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Resolução nº 1, de 01 de junho de 2020
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de maio de 2020, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU nº 103-B, de 1º de junho de 2020
Status: vigente
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Resoluções 2019
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Resolução nº 2, de 26 de março de 2019
Estabelece procedimentos para o monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico. Publicada no DOU nº 61-B, de 29 de março de 2019
Status: vigente
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Resolução nº 1, de 26 de março de 2019
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2019, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU nº 61-B, de 29 de março de 2019
Status: revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021
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Resoluções 2018
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Resolução nº 2, de 16 de abril de 2018
Disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam as normas reguladoras do mercado de medicamentos. Publicada no DOU nº 163, de 23 de agosto de 2018
Status: vigente
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Resolução nº 1, de 09 de março de 2018
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2018, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU nº 61, de 29 de março de 2018
Status: revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021
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Resoluções 2017
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Resolução nº 1, de 10 de março de 2017
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2017, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU nº 63, de 31 de março de 2017
Status: revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021
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Resoluções 2016
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Resolução nº 2, de 20 de dezembro de 2016
Dispõe sobre ajuste extraordinário positivo de preços ante o risco de desabastecimento e dá diretrizes para o ajuste negativo de preços. Publicada no DOU de 30 de dezembro de 2016
Status: vigente
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Resolução nº 1, de 14 de março de 2016
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 1º de abril de 2016
Status: revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021
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Resoluções 2015
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Resolução nº 5 de 12 de novembro de 2015
Retifica a Resolução nº 1, de 23 de fevereiro de 2015, que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos. Publicada no DOU de 4 de dezembro de 2015 e Retificada no DOU de 7 de dezembro de 2015
Status: vigente
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Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2015, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
Publicada no DOU de 30 de março de 2015
Status: revogada
Revogada por Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021
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Resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2015
Aprova os critérios para definição de preços iniciais de medicamentos sujeitos aos procedimentos de registro e demais alterações elencadas na RDC Anvisa n.º 31, de 29 de maio de 2014, RDC Anvisa n.º 43, de 19 de setembro de 2014 e Portaria GM/MS n.º 2.531 de 12 de novembro de 2014 e submetidos ao controle de preços da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED. Publicada no DOU de 2 de março de 2015
Status: vigente
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Resolução nº 2, de 23 de fevereiro de 2015
Institui o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (SAMMED) a que se refere o inciso XII do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 2003. Publicada no DOU de 2 de março de 2015
Status: vigente
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Resolução nº 1, de 23 de fevereiro de 2015
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos. Publicada no DOU de 2 de março de 2015 e Retificada no DOU de 4 de março de 2015
Status: vigente com alterações
Alterada por Resolução CMED nº 5, de 12 de novembro de 2015 |
Resoluções 2014
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Resolução nº 2, de 12 de março de 2014
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos em 31de março de 2014,estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 27 de março de 2014
Status: revogada
Alterada pelo Comunicado CMED nº 3, de 31 de março de 2014
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021
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Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2014
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2014. Publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2014 e Retificada no DOU de 5 de março de 2014
Status: vigente
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Resoluções 2013
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Resolução n° 2, de 03 de abril de 2013
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 4 de abril de 2013
Status: revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021
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Resolução n° 1, de 08 de março de 2013
Estabelece critérios de composição de fatores para ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 30/03/2013. Publicada no DOU de 12 de março de 2013
Status: vigente
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Resoluções 2012
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Resolução nº 3 de 27 de setembro de 2012
Define o Fator de Produtividade - Fator X para o ano de 2013, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos. Publicada no DOU de 28 de setembro de 2012
Status: vigente
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Resolução nº 2, de 12 de março de 2012
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos em 31 de março de 2012, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 19 de março de 2012
Status: revogada
Alterada pelo Comunicado CMED nº 6, de 29 de março de 2012
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021
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Resolução nº 1, de 29 de fevereiro de 2012
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 30 de março de 2012. Publicada no DOU de 2 de março de 2012
Status: vigente com alterações
Alterada pela Resolução CMED nº 2, de 12 de março de 2012
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Resoluções 2011
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Resolução nº 5, de 28 de setembro de 2011
Define o Fator de Produtividade para o ano de 2012, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos. Publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2012
Status: vigente
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Resolução nº 4, de 9 de março de 2011
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos em 31 de março de 2011, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 14 de março de 2011
Status: revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021
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Resolução nº 3, de 2 de março de 2011
Dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP, a sua aplicação, a nova forma de cálculo devido à mudança de metodologia adotada pela Organização das Nações Unidas – ONU, e sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG. Publicada no DOU de 9 de março de 2011
Status: vigente
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Resolução nº 2, de 28 de fevereiro de 2011
Expede recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Publicada no DOU de 3 de março de 2011
Status: vigente
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Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2011
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2011. Publicada no DOU de 9 de março de 2011
Status: vigente
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Resoluções 2010
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Define o Fator de Produtividade - Fator X para o ano de 2011, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos.
Publicada no DOU de 24 de setembro de 2010
Status: vigente
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Os Medicamentos de Notificação Simplificada, assim reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 199, de 26 de outubro de 2006, os Anestésicos Locais Injetáveis Odontológicos constantes da subclasse terapêutica N01B2 e os medicamentos formulados à base de vitaminas e multivitamínicos com e sem sais minerais, isentos de prescrição, ficam liberados dos critérios de estabelecimento ou ajuste de Preços Fábrica previstos na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
Publicada no DOU de 19 de março de 2010
Status: revogada
Revogada pela Resolução CMED nº 2, de 26 de março de 2019
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Resolução nº 2, de 8 de março de 2010
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2010, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 9 de março de 2010 e Republicada no DOU de 11 de março de 2010
Status: revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021
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Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2010.
Publicada no DOU de 24 de fevereiro de 2010
Status: vigente
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Resoluções 2009
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Resolução nº 4, de 18 de setembro de 2009
Define o Fator de Produtividade para o ano de 2010, referente ao reajuste de preços de medicamentos. Publicada no DOU de 21 de setembro de 2009
Status: vigente
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| Resolução nº 3, de 4 de maio de 2009 Proíbe a aplicação de Preço Máximo ao Consumidor – PMC a medicamentos de uso restrito a hospitais.
Publicada no DOU de 6 de novembro de 2009
Status: vigente
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Resolução nº 2, de 11 de março de 2009
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2009, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 12 de março de 2009
Status: vigente
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Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2009
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2009. Publicada no DOU de 25 de fevereiro de 2009
Status: vigente
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Resoluções 2008
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Resolução nº 5, de 29 de setembro de 2008
Define o Fator de Produtividade para o ano de 2009, referente ao reajuste de preços de medicamentos. Publicada no DOU de 30 de setembro de 2008
Status: vigente
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Resolução nº 4, de 7 de agosto de 2008
Altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 4, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004. Publicada no DOU de 15 de agosto de 2008, Republicada no DOU de 27 de agosto de 2008 e Retificada no DOU de 19 de setembro de 2008
Status: revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021
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Resolução nº 3, de 1 de julho de 2008
Acrescenta dispositivos ao art. 9º da Resolução nº 3, de 29 de julho de 2003, que institui o Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Publicada no DOU de 18 de setembro de 2008
Status: vigente
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Resolução nº 2, de 14 de março de 2008
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2008, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 17 de março de 2008 e Retificada no DOU de 19 de março de 2008
Status: revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021
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Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2008
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2008. Publicada no DOU de 29 de fevereiro de 2008
Status: vigente
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Resoluções 2007
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Resolução nº 3, de 26 de setembro de 2007
Define o Fator de Produtividade para o ano de 2008, referente ao reajuste de preços de medicamentos. Publicada no DOU de 27 de setembro de 2007
Status: vigente
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Resolução nº 2, de 19 de março de 2007
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 30 de março de 2007, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 30 de março de 2007
Status: revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021
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Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 30 de março de 2007. Publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2007
Status: vigente
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Resoluções 2006
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Resolução nº 4, de 18 de dezembro de 2006
Dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004. Publicada no DOU de 12 de março de 2007
Status: vigente com alterações
Alterada pela Resolução CMED nº 4, de 7 de agosto de 2008
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Resolução nº 3, de 28 de setembro de 2006
Define o Fator de Produtividade para o ano de 2007, referente ao reajuste de preços de medicamentos. Publicada no DOU de 29 de setembro de 2006
Status: vigente
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Resolução nº 2, de 10 de março de 2006
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2006, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 13 de março de 2006
Status: revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021
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Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2006
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2006. Publicada no DOU de 24 de fevereiro de 2006
Status: vigente
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Resoluções 2005
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Resolução nº 6, de 30 de setembro de 2005
Ficam aprovados, na forma do Anexo a esta Resolução, os critérios específicos para definição de preços iniciais de produtos novos e novas apresentações destinados à venda na forma fracionada. Publicada no DOU de 29 de setembro de 2005
Status: vigente
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Resolução nº 5, de 27 de setembro de 2005
Define o Fator de Produtividade para o ano de 2006, referente ao reajuste de preços de medicamentos. Publicada no DOU de 30 de setembro de 2005
Status: vigente
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Resolução nº 4, de 15 de junho de 2005
Ficam aprovadas, na forma do Anexo a esta Resolução, as alterações no Anexo da Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004, que dispõe sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações, de que trata o art. 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Publicada no DOU de 7 de outubro de 2005
Retificada no DOU de 18 de outubro de 2005 - Retificação tornada sem efeito no DOU de 19 de outubro de 2005
Status: vigente
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Resolução nº 3, de 15 de junho de 2005
Ficam aprovadas, na forma do Anexo a esta Resolução, as alterações no Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, anexo à Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003. Publicada no DOU de 7 de outubro de 2005
Status: vigente
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Resolução nº 2, de 14 de março de 2005
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2005, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 18 de março de 2005 e Retificada no DOU de 21 de março de 2005
Status: revogada
Alterada pelo Comunicado CMED nº 8, de 31 de março de 2005
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021
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Resolução nº 1, de 25 de fevereiro de 2005
Fica autorizado ajuste de preços de medicamentos a partir de 31 de março de 2005, tendo como referência o Preço Fabricante praticado a ocorrer em 31 de março de 2004. Publicada no DOU de 29 de fevereiro de 2005
Status: vigente
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Resoluções 2004
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Resolução nº 4, de 19 de março de 2004
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2004, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 22 de março de 2004
Status: revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021
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Resolução nº 3, de 5 de março de 2004
As novas apresentações de medicamentos reconhecidas pelo Comitê Técnico-Executivo como similares às constantes da lista anexa à Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003, ficam igualmente liberadas dos critérios de ajuste ou estabelecimento de Preço Fábrica, de que trata o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Publicada no DOU de 6 de maio de 2004, Retificada no DOU de 10 de maio de 2005 e Republicada no DOU de 11 de maio de 2005
Status: revogada
Revogada pela Resolução CMED nº 2, de 26 de março de 2019
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Resolução nº 2, de 5 de março de 2004
Aprova os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de que trata o artigo 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Publicada no DOU de 6 de maio de 2004
Status: vigente com alterações
Alterada por:
Acesse a versão em Inglês: Resolução nº 2, de 5 de março de 2004 |
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Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.
Publicada no DOU de 1º de março de 2004
Status: vigente
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Resoluções 2003
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Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003
Ficam liberados dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços, de que trata o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, os medicamentos homeopáticos. Publicada no DOU de 1º de dezembro de 2003
Status: revogada
Revogada pela Resolução CMED nº 2, de 26 de março de 2019
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Resolução nº 4, de 29 de julho de 2003
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 4 de agosto de 2003 e Retificada no DOU de 6 de agosto de 2003
Status: revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021
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Resolução nº 3, de 29 de julho de 2003
Aprova o Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Publicada no DOU de 19 de agosto de 2003
Status: vigente com alterações
Alterada por:
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Resolução nº 2, de 27 de junho de 2003
Ficam liberados dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços, de que trata o inciso IV do art. 6° da Medida Provisória n° 123, de 26 de junho de 2003, os medicamentos listados no anexo à presente Resolução. Anexo - Lista de Produtos Liberados (PDF) Publicada no DOU de 27 de junho de 2003
Status: revogada
Revogada pela Resolução CMED nº 5, de 9 de outubro de 2003
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Resolução nº 1, de 27 de junho de 2003
Estabelece os critérios de definição de preços iniciais de novas apresentações e produtos novos de que tratam o art. 7º da Medida Provisória nº 123, de 26 de julho de 2003. Publicada no DOU de 27 de junho de 2003
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Resoluções 2003 - CAMED
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Resolução nº 2, de 21 de fevereiro de 2003 Status: Revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020
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Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2003 Status: Revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020
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Resoluções 2002 - CAMED
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Resolução nº 2, de 21 de janeiro de 2002 Status: Revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020
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Resolução nº 1, de 21 de janeiro de 2002 Status: Revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020
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Resoluções 2001 - CAMED
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Resolução da Câmara de Medicamentos nº 13, de 17 de dezembro de 2001 Status: Revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020
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Resolução da Câmara de Medicamentos nº 12, de 6 de dezembro de 2001 Status: Revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020
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Resolução da Câmara de Medicamentos nº 11, de 19 de outubro de 2001 Status: Revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020
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Resolução da Câmara de Medicamentos nº 10, de 15 de outubro de 2001 Status: Revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020
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Resolução da Câmara de Medicamentos nº 9, de 13 de setembro de 2001 Status: Revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020
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Resolução da Câmara de Medicamentos nº 8, de 16 de agosto de 2001 Status: Revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020
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Resolução da Câmara de Medicamentos nº 7, de 14 de agosto de 2001 Status: Revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020
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Resolução da Câmara de Medicamentos nº 6, de 10 de abril de 2001 Status: Revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020
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Resolução da Câmara de Medicamentos nº 5, de 23 de fevereiro de 2001 (*) Status: Revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020
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Resolução da Câmara de Medicamentos nº 4, de 31 de janeiro de 2001 Status: Revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020
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Resolução da Câmara de Medicamentos nº 3, de 31 de janeiro de 2001 Status: Revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020
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Resolução da Câmara de Medicamentos nº 2, de 10 de janeiro de 2001 Status: Vigente |
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Resolução da Câmara de Medicamentos nº 1, de 8 de janeiro de 2001 Status: Revogada
Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020
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