2013
Comunicado n° 07, de 26 de novembro de 2013
Cumpre ORDEM JUDICIAL de suspender, ante deferimento do pedido de antecipação de tutela recursal, a aplicação do CAP em relação ao medicamento NAGLAZYME, produzido pela Empresa Biomarin Brasil Farmacêutica Ltda.
Comunicado n° 06, de 05 de setembro de 2013
Divulga novo rol de produtos em cujos preços serão aplicados o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP.
Revogado pelo Comunicado nº 15, de 31 de agosto de 2017.
Comunicado n° 05, de 05 de setembro de 2013
Define o CAP para o ano de 2013 em 21,92% conforme a metodologia descrita nos anexos 1 e 2 da resolução CMED nº 3 de 2 de março de 2011.
Comunicado nº 04, de 20 de junho de 2013
Lista de medicamentos liberados dos critérios de ajuste e estabelecimento de preço.
Comunicado n° 03, de 20 de março de 2013
Lista de medicamentos liberados dos critérios de ajuste e estabelecimento de preço.
Comunicado n° 02, de 19 de fevereiro de 2013
Lista de medicamentos liberados dos critérios de ajuste e estabelecimento de preço.
Comunicado n° 01, de 14 de fevereiro de 2013
Habilitação para concessão de Crédito Presumido.
Revogado pelo Comunicado nº 05, de 31 de março de 2016.