2003

Comunicado nº 3, de 4 de setembro de 2003 

Divulgação dos preços dos produtos farmacêuticos por meio de publicações especializadas, de forma impressa ou eletrônica.

Comunicado nº 2, de 2 de setembro de 2003

Publicar listas PMC.

Comunicado nº 1, de 8 de agosto de 2003

Divulgação dos preços dos produtos farmacêuticos por meio de publicações especializadas, de forma impressa ou eletrônica.

CAMED

Comunicado nº 2, de 13 de março de 2003 

Define que estão excluídos das regras de reajuste e de fixação de preços, de que trata o Protocolo de Intenções, de 27 dezembro de 2002, os produtos e as classes terapêuticas listados no site da Anvisa. .

Comunicado nº 1, de 21 de fevereiro de 2003

As empresas produtoras de medicamentos, com vistas a adequar os preços fabricantes de seus produtos para a alíquota de 19% do ICMS, deverão multiplicar o valor do Preço Fabricante vigente com alíquota de 18% do ICMS pelos fatores de conversão listados em anexo.