Período de ajuste de preços para 2024 iniciado
A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos informa que período para ajuste de preços de medicamentos inicia-se em 31 de março de 2024 (domingo). As empresas poderão ajustar os preços dos medicamentos até o dia 14 de abril de 2024 (domingo).
Para o período de abril de 2024 à março de 2025, o ajuste máximo de preços permitido será o seguinte:
I - Nível 1: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento);
II - Nível 2: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento); e
III - Nível 3: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento).
O ajuste deve ser realizado por meio do Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos - SAMMED disponível em https://sammed-web.anvisa.gov.br/.
Demais orientações para o utilização do SAMMED com este propósito estão disponíveis neste manual.
Dúvidas sobre o os procedimentos deverão ser enviadas para sammed@anvisa.gov.br.