Atualização - Inconsistência na escrituração do medicamento LAMICTAL (lamotrigina)

Atualização - Inconsistência na escrituração do medicamento LAMICTAL (lamotrigina)

A Gerência de Produtos Controlados (GPCON/GGMON/Anvisa) comunica aos responsáveis técnicos de farmácias e drogarias privadas do país a identificação de inconsistência na escrituração de todas as apresentações do medicamento LAMICTAL (lamotrigina), com número de registro 1.0107.0006.

Este medicamento não estava sendo encontrado na base de dados da Anvisa quando do envio de arquivos XML (transmissão e inventário) no período de 09/05/2019 a 17/05/2019. Durante este período, todas as movimentações de entrada e saída que continham este medicamento não puderam ser encaminhadas para a base de dados da Anvisa.

Entretanto, no dia 18/05/2019, a inconsistência referente ao medicamento LAMICTAL foi corrigida e a alimentação já deve ser retomada, com envio dos arquivos em ordem sequencial e cronológica, sem deixar lacunas temporais, a partir desta data.

Ressaltamos que as inconsistências com medicamentos ocorrem devido a problemas na localização do produto na base de dados da Anvisa e não estão relacionadas com a qualidade do medicamento. 

Conforme Artigo 33 da RDC 22/2014, “Art. 33. Não deverá ser objeto de autuação a falta de regularidade na transmissão das movimentações e emissão de relatórios quando o motivo for estritamente instabilidade operacional do próprio SNGPC.” Desta forma, a falta de envio no período de 09/05/2019 a 17/05/2019 de arquivos que comprovadamente contivessem movimentações com o medicamento LAMICTAL, estará amparada pela Resolução citada.

Gerência de Produtos Controlados