ATUALIZAÇÃO - INCONSISTÊNCIA NA ESCRITURAÇÃO DO PRODUTO CANABIDIOL - PRATI (CANABIDIOL)
A Gerência de Produtos Controlados (GPCON/GGMON/Anvisa) comunica aos responsáveis técnicos de farmácias e drogarias privadas do país a identificação de inconsistência na escrituração de todas as apresentações do produto Canabidiol - Prati (Canabidiol), com número de registro 1.2568.0313.
Este produto não estava sendo encontrado na base de dados da Anvisa quando do envio de arquivos XML (transmissão e inventário) no período de 26/05/2020 a 29/05/2020. Durante este período, todas as movimentações de entrada e saída que continham este produto não puderam ser encaminhadas para a base de dados da Anvisa.
Entretanto, no dia 29/05/2020, a inconsistência referente ao produto Canabidiol - Prati foi corrigida e a alimentação já deve ser retomada, com envio dos arquivos em ordem sequencial e cronológica, sem deixar lacunas temporais, a partir desta data.
Ressaltamos que as inconsistências com medicamentos e produtos ocorrem devido a problemas em sua localização na base de dados da Anvisa e não estão relacionadas com a qualidade do medicamento.
Conforme Artigo 33 da RDC 22/2014, “Art. 33. Não deverá ser objeto de autuação a falta de regularidade na transmissão das movimentações e emissão de relatórios quando o motivo for estritamente instabilidade operacional do próprio SNGPC.” Desta forma, a falta de envio no período de 26/05/2020 a 29/05/2020 de arquivos que comprovadamente contivessem movimentações com o produto Canabidiol - Prati, estará amparada pela Resolução citada.
Gerência de Produtos Controlados