Correção da inconsistência do medicamento Ácido Valproico

Informa-se que a Gerência de Produtos Controlados (GPCON) identificou e atuou, em parceria com a Gerência-Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN), na solução de erro de exportação de arquivos XML para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)  referente ao medicamento Ácido Valproico, de registros 1.0974.0258.003-4, 1.0974.0258.001-8 e 1.0974.0258.002-6.

Este problema com o envio de arquivos XML (transmissão e inventário) ocorreu no período de 16/09/2020 a 05/04/2021. Durante este período, as movimentações de entrada e saída que continham este medicamento não puderam ser encaminhadas para a base de dados da Anvisa.

Entretanto, no dia 05/04/2021, a inconsistência referente à transmissão de dados relativos à comercialização do medicamento foi corrigida. Com isso, a alimentação do sistema já deve ser retomada, com envio dos arquivos em ordem sequencial e cronológica, sem deixar lacunas temporais, a partir desta data.

Conforme Artigo 33 da RDC 22/2014, “Art. 33. Não deverá ser objeto de autuação a falta de regularidade na transmissão das movimentações e emissão de relatórios quando o motivo for estritamente instabilidade operacional do próprio SNGPC.” 

Desta forma, a falta de envio no período de 16/09/2020 a 05/04/2021 de arquivos que comprovadamente contivessem movimentações com o medicamento Ácido Valproico de registros 1.0974.0258.003-4, 1.0974.0258.001-8 e 1.0974.0258.002-6, estará amparada pela Resolução citada. 

Caso persista alguma dificuldade relacionada ao envio do XML para o medicamento Ácido Valproico, de registros 1.0974.0258.003-4, 1.0974.0258.001-8 e 1.0974.0258.002-6, solicitamos que entrem em contato com a Anvisa por meio do Fale Conosco e encaminhem as evidências relacionadas.