Como fazer peticionamento eletrônico do Formulário de Revisão ou Inclusão Nova Monografia no SEI-Anvisa?

Publicado em 22/05/2023 08h42 Atualizado em 24/05/2023 13h41

1. Acesse o SEI - Anvisa (portal Anvisa - Sistemas) e realize o seu cadastro SEI como usuário externo, conforme Manual do Usuário Externo SEI- Anvisa;

2. Siga os passos 5.2 do Manual do Usuário Externo SEI-Anvisa (Peticionamento de processo novo):

Tipo de Processo: Farmacopeia: compêndios.

Especificação: Monografia/capítulo ou compêndio que se refere

Documentos: Formulário de Revisão ou Inclusão Nova Monografia (preencher no sistema, documento nato do SEI)

3. Anexe documentos necessários em pdf.

Dessa forma, a solicitação acompanhada das referências, documentos e justificativas pode ser avaliada pelo Comitê Técnico Temático específico da Farmacopeia Brasileira.

Após o peticionamento, o acompanhamento do andamento do Processo pode ser realizado por meio dos Canais de Atendimento da Anvisa ou diretamente pelo sistema SEI ou pela ferramenta de pesquisa pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Anvisa (disponível em: https://sei.anvisa.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0)