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A Anvisa está cumprindo com o seu compromisso de trabalhar em prol da segurança sanitária e acompanha a situação emergencial de perto, em contato direto com as autoridades federais, estaduais e municipais.
Dessa forma, atua para atender qualquer excepcionalidade necessária para amenizar os danos causados pela enchente.
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Perguntas e Respostas sobre a RDC 864/2024 - Dispõe sobre a permissão, em caráter temporário, da dispensação de medicamentos sujeitos à Notificação de Receita, nos termos da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, por meio de Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias, frente a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.