Cronograma de adequação
Publicado em
04/10/2022 15h02
Atualizado em
04/10/2022 15h03
|
Cronograma |
|
|
Prazo de adequação |
Tipos de produtos |
|
9 de outubro de 2022 |
Novos produtos que entrarem no mercado após 9/10/22 |
|
9 de outubro de 2023 |
Alimentos em geral que já se encontram no mercado |
|
9 de outubro de 2024 |
Alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal. |
|
9 de outubro de 2025 |
Bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos. |