Informe nº 08 de 2003
Este informe tornou-se obsoleto, considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 10.139, de 28/11/2019.
Publicado em
21/09/2020 00h00
Atualizado em
27/08/2021 10h05
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Informe Técnico nº 8, de 30 de dezembro de 2003
Este informe tornou-se obsoleto, considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 10.139, de 28/11/2019.