Informe nº 15 de 2005

Workshop de Propaganda e Publicidade de Alimentos, ocorrido em 9 de novembro de 2004 em Brasília – DF.

Informe Técnico nº 15, de 20 de maio de 2005

Workshop de Propaganda e Publicidade de Alimentos, ocorrido em 9 de novembro de 2004 em Brasília – DF

APRESENTAÇÃO

Constantemente a área de alimentos da Vigilância Sanitária é solicitada a opinar sobre propagandas de alimentos consideradas abusivas e de levarem o consumidor ao erro:
1. Estimula o consumo de alimentos não adequados a populações específicas vulneráveis;
2. Alega propriedades funcionais ou de saúde não comprovadas cientificamente;
3. Por apresentar alegações medicamentosas e ou terapêuticas;
4. Utilizar produto e ou marca por meio de financiamento de Congressos e Eventos, sem deixar claro essa situação para os participantes.

Em algumas situações a ANVISA já dispõe de exigência legal deixando claro qual o limite de ação da propaganda e publicidade de alimentos, uma vez que existe uma vasta regulamentação sobre rotulagem geral. No entanto, ainda existem situações que não estão regulamentadas e devem ser alvo de uma regulamentação específica.

De forma a conhecer a situação atual da Legislação do Brasil sobre o assunto e avaliar a pertinência de regulamentação de propaganda de alimentos, foi proposta a realização desse Workshop destinado aos técnicos da Gerência-Geral de Alimentos da ANVISA; Membros da Câmara Técnica de Alimentos - CTA e da Comissão de Assessoramento Técnico-Científico em Alimentos Funcionais e Novos Alimentos - CTCAF; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS; Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde – CONASSEM, e; Ministério Público Federal.

O Diretor Ricardo Oliva abriu o Workshop e ressaltou a importância desse encontro para ampliar a discussão sobre a atuação da agência no controle e regulamentação da propaganda e publicidade de alimentos. Na seqüência ocorreram as seguintes apresentações:

Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (power point)
Maria José Delgado Fagundes – Gerência Geral de Medicamentos/ANVISA.

Rotulagem e Propaganda de Alimentos – Base Legal Atual (power point)
Antonia Maria de Aquino - Gerência de Produtos Especiais/ANVISA
Ana Virgínia A. Figueiredo - Gerência de Inspeção e Controle de Risco/ANVISA.

Regulação da Propaganda e Publicidade de Alimentos na França - modificação no perfil de consumo (power point)
Jean Louis Lambert – Professor da Universidade da França, Paris.

Proposta de Lei no Congresso e a situação em outros países sobre a Regulamentação de Propaganda e Publicidade de Alimentos (power point)
Janine Giuberti Coutinho – Pesquisadora Associada do Observatório de Políticas de Alimentação e Nutrição - Brasília /DF.

AVALIAÇÃO DO WORKSHOP

Por ser uma primeira abordagem enfocando a regulamentação sobre o tema “propaganda e publicidade” na área de alimentos, não se pretendia chegar a uma conclusão final sobre o assunto.

Mesmo assim, além de mostrar a experiência da agência com o projeto de monitorização da propaganda em parceria com Universidades para pesquisa na área de medicamentos, o encontro trouxe também a experiência fora do Brasil com informações a cerca dos avanços e dificuldades em paises como a França, em relação ao controle público da propaganda e publicidade sobre os alimentos.
Uma estratégia de vigilância sanitária para o controle de propaganda e publicidade de alimentos envolve aspectos que mereceram destaque no encontro, como: atenção para as categorias de alimentos para fins especiais e alimentos com alegação de propriedade funcional e de saúde; interface com outros produtos sujeitos a vigilância sanitária (medicamentos fitoterápicos); interface com outros agentes governamentais e privados; políticas públicas do setor saúde, em especial as de alimentação e nutrição e de combate da obesidade. Outros pontos foram destacados como recomendações:

a) novos debates e palestras sobre o tema deveriam ser transmitidos por meio de teleconferência para instituições, escolas, secretarias e universidades;
b) a regulamentação e controle da propaganda e publicidade de alimentos devem ter a participação de equipe multidisciplinar;
c) o tema envolve questões fundamentais de violação aos direitos de cidadania e essa discussão deve continuar com vistas a se ter uma regulamentação a mais adequada para a área de alimentos.