Plano de Contratações Anual - PCA

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um documento que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no exercício subsequente, auxiliando a administração na tomada de decisão.

Com o levantamento prévio das contratações que pretende contratar ou prorrogar, passa-se a dispor de dados gerenciais que permitem ampliar a realização de compras compartilhadas, viabilizando novas oportunidades de ganhos de escala, além de sinalizar ao mercado fornecedor as suas pretensões de modo que este se prepare adequadamente e com antecedência para participar dos certames licitatórios.

Por meio de um calendário de licitações, construído a partir do Plano de Contratações Anual, se obtém maior previsibilidade na gestão, primando-se pelo cumprimento de prazos e pela melhor alocação da força de trabalho.

A elaboração dos Planos de Contratações Anuais propicia a maximização dos resultados institucionais, a melhoria da governança e da gestão das contratações, além de maior transparência e controle com a publicação dos Planos.

Em caso de dúvidas referentes às licitações, favor entrar em contato pelo telefone (61) 3462-5775 ou enviar e-mail para colip@anvisa.gov.br

• PCA 2022
• PCA 2021 e Relatório de itens atualizados do Plano de Contratações Anual 2021.
• PCA 2020 – Anvisa

Para localizar as informações sobre licitações da Anvisa no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Portal da Transparência;

2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Licitações”;

3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: data de resultado da compra, data de abertura, situação, modalidade, instrumento legal de contratação e órgão.

Para acessar os dados da Anvisa, colocar, no filtro “órgão”, o nome Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou a sigla ANVISA ou, ainda, o código 253002 ou outro código das Unidades Administrativas de Serviços Gerais da Anvisa relacionadas acima;

4 – Depois é só clicar em Consultar.

 O Plano de Contratações Anual está regulamentado pelo Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, no qual são estabelecidas as diretrizes para elaboração do plano, além de definir como ferramenta eletrônica para sua elaboração o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC gerido pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. 

O Plano de Contratações Anual – PCA, a partir de sua aprovação pelo Ordenador de Despesas, consta publicado no PNCP, e está acessível a toda sociedade por meio do link: https://pncp.gov.br/app/pca?pagina=1&orgaos=90816. 

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