Cooperação Internacional

A cooperação técnica em vigilância sanitária constitui um instrumento eficaz para o fortalecimento das capacidades regulatórias de todas as partes que dela participam, favorecendo a troca de experiências e o aproveitamento das melhores práticas regulatórias executadas por diferentes autoridades sanitárias. A Anvisa teve sua competência técnica reconhecida tanto pela Organização Mundial da Saúde - OMS, por meio dos programas de Pré-Qualificação de Vacinas e Qualificação do Sistema de Controle Laboratorial de Medicamentos, bem como pela Organização Pan Americana de Saúde - OPAS, ao ser reconhecida como Autoridade Reguladora Nacional de Referência Regional para as Américas (ARNr).

Adicionalmente, a cooperação técnica internacional favorece a capacitação do corpo técnico em atividades e treinamentos internacionais. Os programas executados sob sua égide permitem o intercâmbio e o compartilhamento de conhecimentos, experiências e melhores práticas, por intermédio do desenvolvimento de capacidades humanas e institucionais, com vistas a aperfeiçoar ou aprimorar a excelência regulatória, de maneira constante. A cooperação técnica internacional é fundamental para o desenvolvimento nacional, auxiliando o país a promover mudanças estruturais e benéficas para toda sua população.

Cooperações da Anvisa com Autoridades Sanitárias Internacionais

Com o objetivo de fortalecer sua capacidade institucional, bem como de favorecer sua articulação junto a outras autoridades sanitárias, facilitando a tomada de decisão regulatória, a Anvisa assinou Acordos de Cooperação e de Confidencialidade com autoridades reguladoras estrangeiras consideradas estratégicas e organizações internacionais.

Projetos de Cooperação Técnica na área da Vigilância Sanitária

Ao longo dos anos, os projetos de cooperação técnica na área da vigilância sanitária têm buscado colaborar na construção de marcos regulatórios e no fortalecimento das autoridades sanitárias, com foco nos países da América Latina e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP. Esses projetos partem da construção conjunta entre os atores envolvidos, a partir da identificação das necessidades do país demandante e considerando a realidade daquele país, bem como identificando contrapartidas de interesse da Anvisa, priorizando projetos de cooperação técnica de via dupla, em que os países parceiros recebem e fornecem cooperação técnica em temas de importância para a vigilância sanitária.

A Coordenação de Cooperação Internacional da Anvisa (COCIN) tem a preocupação constante de trabalhar com a elaboração, o monitoramento e a avaliação das iniciativas dos projetos de cooperação, com metodologia estruturada nas atividades de projeto executadas, de acordo com o Manual da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores. A Anvisa, buscando a efetividade das suas ações de cooperação, tem aprimorado o gerenciamento dos Projetos de Cooperação, aferindo o alcance dos objetivos, o grau de satisfação dos beneficiários, o impacto e a sustentabilidade das ações. 

Os seguintes Projetos de Cooperação com a participação da Anvisa estão atualmente vigentes: