Sistema de Governança e Gestão

De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União, a Governança é responsável por estabelecer a direção a ser tomada, com fundamento em evidências e levando em conta os interesses da sociedade brasileira e das partes interessadas, ao passo que a Gestão é a função responsável por planejar a forma mais adequada de implementar as diretrizes estabelecidas, executar os planos e fazer o controle de indicadores e de riscos. 

Ainda segundo o Referencial do TCU, as instâncias externas de governança são responsáveis pela supervisão, fiscalização e controle da Agência e atuam de forma autônoma e independente, sem vinculação à Anvisa. 

As instâncias externas de apoio à governança realizam avaliação, auditoria e monitoramento independente e, nos casos em que disfunções são identificadas, pela comunicação dos fatos às instâncias superiores de governança, sejam elas internas ou externas. 

As instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas internas da Agência, bem como monitorar sua conformidade e desempenho, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados, a fim de garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público. 

Já as instâncias internas de apoio à governança, por sua vez, realizam a comunicação entre partes interessadas, internas e externas à Agência, bem como auditorias internas que avaliam os processos de governança e de gestão de riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração. 

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