Sistema de Gestão da Qualidade

O Sistema de Gestão da Qualidade da Anvisa (SGQ/Anvisa) está previsto na Política de Governança Organizacional, aprovada pela Portaria nº 60, de 24 de janeiro de 2022, que busca contribuir para o desempenho eficaz dos processos organizacionais, a gestão responsável dos recursos públicos e conduta ética de seus agentes e colaboradores, de forma alinhada aos valores institucionais e interesses legítimos da sociedade e das partes interessadas. 

A implantação de um Sistema de Gestão da Qualidade eficaz em Autoridades Reguladoras faz parte de recomendações e iniciativas promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que determinados padrões e requisitos estatuários e regulamentares sejam atendidos de forma consistente, assim como expectativas dos cidadãos e usuários, na disponibilização de produtos sujeitos à regulação sanitária. Tal implementação busca facilitar a harmonização, a confiança mútua e os mecanismos de reconhecimento entre os países, contribuindo para o acesso a produtos essenciais à saúde da população. 

A implementação do SGQ/Anvisa se alinha com as diretrizes de normas e guias internacionais que incluem a ISO 9001:2015 e o guia do OMS de implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade para autoridades regulatórias nacionais.   

Conheça também o Guia de Implantação de Sistema de Gestão da Qualidade para unidades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.