Inovação institucional
A inovação é tratada como um capital estratégico na Anvisa, em um cenário em que a sociedade demanda por produtos e serviços mais inovadores. É nesse contexto que a Anvisa se posiciona como incentivadora no desenvolvimento de estratégias, ações e projetos inovadores, que contribuam para o fortalecimento do SUS por meio da atuação da Vigilância Sanitária. Este posicionamento foi estabelecido por meio da Política de Inovação da Anvisa - Portaria Anvisa nº 1.100/2023.
A Política de Inovação, além de aprimorar a capacidade da Anvisa em lidar com situações regulatórias complexas, irá impulsionar e facilitar o desenvolvimento e a internalização no Brasil de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária que sejam inovadores, baseados em novas tecnologias ou áreas de conhecimento, e que contribuam com a melhoria da saúde da população.
Entre os princípios da Política da Inovação, destaca-se o foco no cidadão e no interesse público. O que significa que o estímulo à inovação deve ser guiado para a superação de problemas da saúde pública, para o enfrentamento de situações emergenciais e para a melhoria da saúde da população brasileira, priorizando a transparência e a observância de aspectos legais, morais e éticos.
Em destaque está o envolvimento com os diversos atores, incluindo órgãos públicos, universidades, setor privado e sociedade civil, para identificação dos problemas e de novas capacidades e soluções. A otimização das competências e capacidades instaladas é outro ponto importante. Neste caso, a proposta é buscar o engajamento dos entes que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), de modo a reconhecer e a valorizar a atuação do SNVS.
Eixos e diretrizes
A Política de Inovação é composta por três eixos, desdobrados em várias diretrizes, que nortearão as estratégias e iniciativas para a implementação da política. Com relação aos eixos, são eles: Capacidade e cultura de inovação; Tecnologia e transformação digital; e Regulação e acesso à saúde.
A execução da Política de Inovação ocorrerá em consonância com as políticas do Sistema Único de Saúde, o SUS, com os princípios, regras e instrumentos do Governo Digital, com a Política Nacional de Inovação e com as políticas de Gestão de Riscos Corporativos e de Governança Organizacional da Anvisa.
A Política de Inovação da Anvisa está alinhada aos propósitos da nova Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Governo Federal.