CGU lança coletânea de notas técnicas sobre assuntos relativos à atividade disciplinar

A Corregedoria Geral da União (CGU) lançou, nesta terça-feira (20/2), o Ementário de Notas Técnicas sobre Direito Disciplinar.

A coletânea foi produzida para uniformizar os entendimentos entre os órgãos e entidades que compõem o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor).

As notas técnicas já publicadas pela CGU estão apresentadas no ementário com o respectivo link de acesso. De acordo com a CGU, “as outras normas, por abordarem situações relacionadas a processos disciplinares em curso, não estão disponíveis na íntegra, em transparência ativa, a fim de não prejudicar a respectiva apuração”.

Para a corregedora da Anvisa, Aline Cavalcante dos Reis, o ementário traz vários temas importantes para a atividade disciplinar. “Eu vi que este material é complementar ao Manual de Processo Administrativo Disciplinar da CGU e serve como importante material de consulta sobre situações mais específicas da atividade correcional”.

Confira a íntegra da publicação, clicando aqui