OPAS

A Cooperação Técnica entre a Anvisa e a OPAS/OMS contribui com o Fortalecimento do Sistema de Vigilância Sanitária Nacional para promover o acesso e a cobertura universal à saúde, visando também a promoção e a proteção da saúde da população, minimizando os riscos decorrentes da produção e do uso de produtos sujeitos à vigilância sanitária, cooperando na modernização da prestação de serviços para o cidadão e assim contribuindo para o desenvolvimento econômico e social. 

Estratégias adotadas:

A cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - OPAS/OMS, além de promover diretamente as funções regulatórias do governo brasileiro, também tem fortalecido os países da região e o alinhamento ações estratégicas estimuladas pela OPAS. O fortalecimento do compromisso das Autoridades Regulatórias Nacionais – ARN, é uma parte importante da cooperação técnica da Parceria, e o intercâmbio de informações entre os Estados membros, contribui para melhorar a função reguladora da Anvisa.

As ações realizadas com o apoio da OPAS contribuem para o desenvolvimento das funções regulatórias do país e fortalecem seu papel na região ao unificar as ações estratégicas desenvolvidas.

Estas ações estão alinhadas às resoluções da OMS e da própria OPAS, a exemplo da Resolução WHA 67.20 (Fortalecimento do sistema regulatório para produtos médicos); e da Resolução WHA 72.8 (Melhorar a transparência dos mercados para medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde); e à Estratégia Global e Plano de Ação em Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual da OMS. Além disso, estão alinhadas à Resolução CD55.R12 da OPAS (Acesso e Uso Racional de Medicamentos e Outras Tecnologias em Saúde Estratégicos e de Alto Custo); e a CD50.R9 da OPAS (Fortalecimento das Autoridades Reguladoras Nacionais de Medicamentos e Produtos Biológicos); a Resolução CSP27.R10 (Política e Estratégia Regionais para Garantia da Qualidade da Atenção de Saúde, inclusive à Segurança do Paciente); e ao Resultado Intermediário 8 do Plano Estratégico da OPAS 2020-2025 (Acesso a tecnologias em saúde: Ampliação do acesso equitativo a medicamentos essenciais, vacinas e outras tecnologias em saúde seguros, acessíveis, clinicamente eficazes, com boa relação custo-benefício e de qualidade garantida, bem como a expansão do uso racional dos medicamentos, com sistemas regulatórios fortalecidos que ajudem a alcançar o acesso universal à saúde e à Cobertura Universal da Saúde).

Vale lembrar que a OPAS promove o desenvolvimento e o fortalecimento de sistemas regulatórios nacionais e sub-regionais para que garantam a qualidade, a segurança e a eficácia das tecnologias em saúde, incluídos os medicamentos e vacinas, ao longo de todo o seu ciclo de vida.

A Cooperação Técnica com a OPAS permite ampliar e fortalecer os sistemas regulatórios. Destaca-se, ainda, que a missão da OPAS/OMS estão centrada em orientar os esforços estratégicos de colaboração entre os Estados-Membros e outros parceiros, no sentido de promover a equidade na saúde, combater doenças, melhorar a qualidade de vida e elevar a expectativa de vida dos povos das Américas. Nesse contexto, a regulação sanitária tem um papel central na promoção e proteção da saúde pública, supervisionando a qualidade, segurança e eficácia de todas as tecnologias de saúde no mercado, incluindo produtos farmacêuticos, vacinas, hemoderivados e dispositivos médicos, entre outros. O fortalecimento do sistema regulatório tem sido uma prioridade desde a Rede Pan-Americana de Regulamentação de Medicamentos A Harmonização (PANDRH) foi estabelecida em 1998, onde os Estados Membros da OPAS trabalham juntos para apoiar a regulamentação harmonização e convergência. Eles concordaram com o desenvolvimento de um sistema de qualificação coordenado pela OPAS em 2006, para ajudar a estabelecer mecanismos de cooperação e reconhecimento entre as Autoridades Regulatórias Nacionais (ARN).

A cooperação técnica firmada com a OPAS por meio do Termo de Cooperação 116, irá possibilitar à Anvisa oportunidades de ampliar as ações vigilância sanitárias da agência, auxiliar nas tomadas de decisões e no compartilhamento de informações para aumento significativo da eficiência regulatória nacional, além de apoiar à Anvisa em diferentes níveis, incluindo o registro de alimentos, a farmacopeia, as advertências sanitárias nas embalagens de produtos de tabaco, o monitoramento de produtos sujeitos à vigilância sanitária, a gestão de pessoas, as tecnologias em serviços de saúde, o conhecimento, inovação e pesquisa, e a regulação do mercado de medicamentos.