Fiocruz
A cooperação com a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz Brasília), tem por objetivo prover o apoio técnico-científico à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos processos regulatórios e de vigilância sanitária por meio da capacitação, produção e disseminação de informações e conhecimentos científicos e tecnológicos.
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Identificação Geral TED 01/2021 - Ações para o desenvolvimento da regulação e vigilância sanitária. Assinatura: 2021. Termo Aditivo: Não. Apostilamento: Sim. Vigência: 29/01/2024. Recurso: R$ 8.078.783,15. Fonte: orçamento da Anvisa. Abrangência interna: todas as áreas.
Objetivos específicos:
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Estratégias adotadas:
A qualidade da atuação regulatória da Anvisa, e consequentemente a eficiência dos setores por ela regulados, bem como o acesso da população a medicamentos, serviços e produtos com qualidade, segurança e eficácia são influenciados pelo grau de conhecimento técnico-científico. Nesse contexto, o apoio à qualificação ou intercâmbio de informações de natureza técnico-científica serão oferecidas na cooperação técnica. Devido ao êxito da parceria anterior, decidiu-se pela realização do novo TED nº 01/2021, convergindo com a expertise da Fiocruz e os objetivos estratégicos da Agência para os anos de 2020-2023.
As ações do TED nº 01/2021 abrangem processos no nível nacional, e para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a relação deste com o Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, englobam a capacitação de profissionais, procedimentos, metodologias, modelos de gestão e governança, elaboração de pareceres técnicos e técnicos-científicos, boletins, informes e estudos estratégicos para produção ou identificação das melhores evidências disponíveis para orientar os processos técnicos e decisórios em temas relevantes para o fortalecimento da regulação, da gestão nas áreas de vigilância sanitária.