Plano Plurianual
2024-2027
O Plano Estratégico (PE) 2024-2027 da Anvisa está alinhado com o disposto no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027 - Projeto de Lei do Congresso Nacional Nº 28 de 2023, conforme determina a Lei nº 13.848/2019 (§ 1º, Art. 17). Assim, a Anvisa atua em cooperação e concordância com o planejamento governamental de médio prazo para a esfera federal, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
O PE 2024-2027 da Anvisa traz, principalmente, no Objetivo Estratégico 5 “Obter reconhecimento como autoridade sanitária de referência internacional” um alinhamento com o Programa 5117 e Objetivo Específico 0482 do PPA 2024-2027, conforme quadro abaixo:
| PE 2024-2027 | PPA 2024-2027 |
| Alinhamento Estratégico |
Programa 5117 – Qualificação da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde Objetivo Geral – Ampliar o acesso da população aos medicamentos, insumos estratégicos e serviços farmacêuticos, qualificando a assistência farmacêutica articulada à pesquisa, à inovação e à produção nacional, regulação, com qualidade e uso adequado no Sistema Único de Saúde, reduzindo as iniquidades. |
| Objetivo estratégico 5 - Obter reconhecimento como autoridade sanitária de referência internacional | Objetivo 0482 – Promover o acesso, a inovação e a produção de medicamentos de qualidade por meio do reconhecimento do Brasil como autoridade referência para a Organização Mundial da Saúde. |