Plano de Gestão Anual (PGA)
O Plano de Gestão Anual (PGA) é um instrumento anual composto por um conjunto de ações, resultados e metas relacionados aos processos finalísticos e de gestão da Agência, organizados em três categorias: metas de desempenho administrativo, metas de desempenho operacional (finalístico) e metas fiscalizatórias. Ainda, deve trazer os projetos da Agenda Regulatória vigente e prever a estimativa de recurso orçamentários e o cronograma de desembolso financeiro necessário ao alcance das metas definidas.
A necessidade e a importância de se estabelecer um Plano de Gestão Anual foram previstas pela Lei das Agências, nº 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.
O PGA da Anvisa faz parte da estratégia do planejamento integrado que busca alinhar e otimizar os instrumentos e práticas de gestão em todos os níveis da instituição (estratégico, tático e operacional), com foco em resultados. O horizonte anual possibilita uma melhor gestão e maior capacidade de adaptação da estratégia para o alcance dos resultados de médio e longo prazo.
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