Workshop Fiscalização do Novo Marco Regulatório do TRIP - dias 23/08 e 09/09 das 09h às 17h

O evento tem como objetivo ampliar o diálogo e a participação social dos setores regulados pela Agência, instruindo as empresas quanto aos aspectos previstos na legislação vigente, a padronização dos procedimentos de fiscalização, a correspondência, artigo a artigo, das condutas com as penalidades de multa da Resolução ANTT nº 233/2003 e boas práticas das empresas para evitarem processos administra=vos simplificados (PAS) e processos administra=vos ordinários (PAORD), sempre tendo como alicerce a garantia da prestação adequada do serviço ao usuário.