Consulta Pública 001/24 (Repactuação ECO 101) - 04/12/24 em Brasília/DF das 10h às 18h

A Superintendência de Concessão da Infraestrutura - SUCON, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que prorrogará em 5 (cinco) dias a Consulta Pública nº 1/2024 que tem o objetivo de tornar público o projeto, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital de processo competitivo, Termo aditivo e seus anexos, ao Programa de Exploração da Rodovia e ao Modelo Econômico-Financeiro, que visa à proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão relativo a BR-101/ES/BA, atualmente sob concessão da ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A, com extensão total de 478,7 km, bem como, no âmbito do sandbox regulatório, receber contribuições aos documentos que possam ser aplicáveis aos demais processos de readaptação e otimização de contratos de concessão submetidos à Secex Consenso do Tribunal de Contas da União, conforme IN TCU 91/2022. Com a prorrogação, o prazo final para o envio de contribuições será encerrado às 18 horas (horário de Brasília) do dia 23 de dezembro de 2024. Em função da magnitude do projeto e da necessidade de ampliar a participação no estado diretamente impactados, entendeu-se pela realização de sessões públicas que ocorrerão conforme o cronograma abaixo: Data: 26 de novembro de 2024 Cidade: Vitória/ES Sessão Presencial Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília). Local: A definir Data: 04 de dezembro de 2024 Sessão Híbrida (presencial e virtual) Horário: das 10h às 18h (horário de Brasília). Local: Auditório Eliseu Resende - ANTT Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla - Polo 8 Cidade: Brasília/DF