Audiência Pública 007/24 - 07/08/2024 das 15h às 18h

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e de acordo com a Deliberação nº 177, de 27 de junho de 2024, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de colher contribuições sobre as minutas de Resolução, Edital, Contrato de Autorização e Caderno de Obrigações, referentes ao desenvolvimento do projeto "Procedimento de Chamamento Público para identificação e seleção de interessados na obtenção de autorização para exploração de ferrovias", constante do Eixo Temático 4, da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023-2024.