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Lançamento do Comitê de Interlocução para a Promoção de Segurança Jurídica na Regulação de Infraestrutura de Transportes Terrestres - SEJANTT

Reunião Participativa aberta ao público, com o objetivo de receber manifestações orais e escritas relacionadas ao levantamento de necessidade, bem como contribuições dos interessados quanto à necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - ViaCosteira, Contrato de Concessão Edital nº 01/2020, em conformidade com o prescrito na Resolução nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023.

Reunião Participativa aberta ao público, com o objetivo de receber manifestações orais e escritas relacionadas ao levantamento de necessidade, bem como contribuições dos interessados quanto à necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - ViaCosteira, Contrato de Concessão Edital nº 01/2020, em conformidade com o prescrito na Resolução nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023.

Para agregar as práticas ESG (Ambiental, Social e Governança) à cultura estratégica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência vai promover a palestra “Integração de práticas ESG na ANTT”. O evento vai ocorrer de forma presencial, no dia 11 de novembro, das 10h às 12h, no auditório do edifício-sede da ANTT e será conduzido pela professora Ketlin Feitosa. O evento é aberto ao público e não é preciso inscrição prévia. A palestrante tem mais 25 anos de experiência em práticas sustentáveis na gestão pública, é servidora pública federal no Ministério Público da União desde 1994. Ao longo de sua trajetória, destacou-se em projetos pioneiros, como a implantação da Agenda Ambiental no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o descarte ecologicamente correto das urnas eletrônicas e materiais de eleição. A atividade marca o lançamento do programa de desenvolvimento corporativo voltado para integrar práticas ESG na ANTT. A jornada vai unir teoria e prática para capacitar todos promovendo gestão sustentável e resultados concretos alinhados ao Ciclo ESG, uma iniciativa da ANTT que visa à conexão de boas práticas ambientais, sociais e de governança à cultura organizacional e aos contratos de concessão regulados e fiscalizados pela Agência.

O objeto da presente Audiência Pública nº 008/2024 é colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.