Workshop apresenta a Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (COMPOR)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), junto com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), realizou na manhã desta terça-feira (06) o Workshop COMPOR. O objetivo foi apresentar a Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias, a inovação jurídica e regulatória que possibilita a prevenção e resolução de conflitos por meio da negociação com os entes regulados.

Na abertura do evento, o Diretor-Geral da ANTT, Rafael Vitale, falou sobre a preocupação da Agência com relação aos passivos travados. “Diante da colaboração entre PF-ANTT, AGU, setor regulado e inspirado na Secretaria de Soluções Consensuais do TCU, criamos o COMPOR, um instrumento de soluções consensuais dentro da Agência que permite destravar investimentos. Estaremos sempre dispostos para dialogar e, assim, criar um entendimento para que seja possível entregar o que se espera nas concessões”, disse Vitale.

Em complemento, o Procurador-Geral da ANTT (PF-ANTT), Milton Carvalho, ressaltou o comportamento da diretoria em busca de recursos transformadores. “Os problemas precisam ser resolvidos de forma diferente, sempre inovando. Com o apoio da diretoria, PGF e AGU alcançamos o projeto da Câmara COMPOR que propicia mudanças em diversos campos”, explicou.

O primeiro painel elucidou o funcionamento da Câmara COMPOR, presente na Instrução Normativa nº 1/2023, que tem o propósito de criar ambiente propício para negociação com o ente regulado. Possui prioridade nos processos que requerem a decisão da Agência. A Câmara possui 5 pilares: prevenção, celeridade, voluntariedade, segurança jurídica e negociação. Com relação às competências, a diretoria acompanha todo o processo e faz a Deliberação ao final.

No último painel, foi debatida a importância de um mecanismo para solucionar controvérsias e prevenir conflitos no âmbito da regulação e da administração pública. Durante a conversa, os palestrantes concordaram que a solução consensual é um caminho para evitar litígios e a oneração judiciária que demanda um tempo maior para a solução, sem deixar de lado, a preservação do equilíbrio entre o interesse público e privado.

Assista, na íntegra, ao Workshop

Assessoria Especial de Comunicação