TCU aprova Plano de Outorga e edital para leilão da BR-381/MG

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (7/6), o Plano de Outorga e as minutas de edital e contrato da concessão da BR-381/MG, elaborados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os ajustes e as recomendações feitas pela Corte serão analisadas e adotadas pela ANTT.

Após passar pelo crivo dos ministros, o processo seguirá o cronograma previsto, que tem como expectativa lançar o edital em julho e realizar o leilão no último trimestre de 2023.

A rodovia – O projeto de concessão consiste no trecho de interligação entre os polos de consumo dos municípios de Governador Valadares (MG) e Belo Horizonte (MG). O sistema rodoviário permite a conexão entre estados brasileiros e o escoamento de produtos agrícolas, pecuários, mineração e industriais de matrizes econômicas diversificados, representando um importante papel do complexo viário brasileiro.

Em razão de nova política pública promovida pelo então Ministério da Infraestrutura, o trecho rodoviário submetido ao processo de participação e controle social (PPCS) sofreu alteração em relação ao objeto do Edital nº 4/2021, publicado em setembro de 2021, no qual incluía trecho da rodovia BR-262/MG/ES.

Diante da necessidade de tornar o projeto mais atrativo e atual, foram realizados novos estudos, ocasionando mudanças do trecho anteriormente submetido a leilão (Audiência Pública nº 10/2019). Após intenso debate com o setor, o segmento foi desmembrado e foi considerado, na última audiência pública, somente 304 km de extensão da BR-381/MG.

As premissas e inovações do projeto original foram mantidas, como as diretrizes iniciais dos documentos jurídicos. O objetivo da nova audiência pública foi complementar o projeto original e debater as alterações específicas e pontuais a respeito do trecho definido pela política pública.

Com as mudanças nos investimentos e a otimização dos estudos, a tarifa de pedágio proposta foi reduzida em 12,41%. Com relação às melhorias, foram adicionadas algumas obras no Programa de Exploração da Rodovia (PER), e realizados alguns ajustes relacionados às obras de estabilização de taludes do DNIT, nas implantações de rotatórias alongadas, mudança de localização da interseção do km 431,94 e ajuste no quantitativo relacionado à iluminação de curvas côncavas.