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ANTT dá início a série de seminários virtuais sobre Atuação Responsiva
A partir da próxima terça-feira (23/11), a Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional (Suart), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dará início à programação de seminários sobre o Projeto Atuação Responsiva (PAR). Os seminários ocorrerão nas manhãs dos dias 23, 24, 29 e 30 de novembro, das 9:00 às 12:30h, e contarão como horas de capacitação aos participantes do evento.
O primeiro seminário terá como convidado o professor de direito da UNB, Márcio Iorio Aranha, que dará a palestra “Regulação Responsiva: Teoria, Casos Concretos e Desafios”, seguido dos servidores José Expedito Brandão Filho (GEAPI/SUART), Thertison Teixeira de Oliveira (SUART) e Elisa Guedes Guerra (COART/SUART), que conduzirão as palestras sobre aspectos conceituais da atuação responsiva.
Os próximos seminários tratarão da aplicação da regulação responsiva, da fiscalização responsiva e da governança regulatória e regulação responsiva. Todos os eventos serão transmitidos pelo Canal ANTT no Youtube.
O que é Atuação Responsiva? - Inspirado no Manual de Boas Práticas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento - OCDE, o termo Atuação Responsiva, desenvolvido pela ANTT, une os conceitos de regulação responsiva com práticas necessárias à sua implementação, a exemplo do uso de evidências na tomada de decisão, do fomento à integração de informações e do desenvolvimento de mecanismos de transparência.
A Atuação Responsiva, que foi incluída como atributo de valor no Mapa Estratégico da ANTT, é um modo de agir com visão em longo prazo e com o objetivo de alcançar a efetividade e eficiência nas ações regulatórias. Na ANTT, o PAR veio com o intuito de internalizar os métodos e as diretrizes, a fim de modernizar o modo de atuação de toda a Agência perante os agentes regulados, na maneira de regular, outorgar e fiscalizar, a partir da inserção de mecanismos de regulação responsiva, alinhado às boas práticas regulatórias.
[Programação webnários PAR - PDF]
Segue os links para os eventos:
24/11 - Regulação Responsiva - Aplicação