Sociedade pode contribuir com alterações de regras de reequilíbrio contratual

Acontece hoje (7/01) a sessão pública da AP 7/2020 para colher sugestões e contribuições sobre a minuta de resolução que estabelece a alterações de Regras de Reequilíbrio Contratual (Resoluções nº 3.651, de 7 de abril de 2011 e nº 5.859, de 3 de dezembro de 2019) e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre partes relacionadas.

O evento acontece no formato virtual através do Canal ANTT no Youtube por este link.

O objetivo dessa iniciativa estratégica é organizar e dar transparência à estrutura regulatória da Agência, revisar as resoluções e realizar o levantamento dos atos passíveis de revogação e de atualização. Além disso, resolver situações de conflito entre atos normativos vigentes e apontar às oportunidades de simplificação administrativa.

As contribuições vão até 17/1 e mais informações sobre a Audiência Pública 7/2020 podem ser acessadas aqui. 

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT. 

Serviço:

Evento: Audiência Pública nº 7/2020

Período de Contribuições: 03/12/2020 a 17/01/2021

Sessão Pública Virtual: 07/01/2021, das 15h às 17h                                                                                                                                                                    

Mais informações sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da audiência estarão disponíveis no sistema ParticipANTT. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: ap007_2020@antt.gov.br.