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Sociedade pode contribuir com alterações de regras de reequilíbrio contratual
![Audiência Pública 007](https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/sociedade-pode-contribuir-com-as-alteracoes-de-regras-de-reequilibrio-contratual/whatsapp-image-2020-11-25-at-14-35-01.jpeg/@@images/14641ed8-48c2-438c-9f21-c60f01da00a5.jpeg)
Acontece hoje (7/01) a sessão pública da AP 7/2020 para colher sugestões e contribuições sobre a minuta de resolução que estabelece a alterações de Regras de Reequilíbrio Contratual (Resoluções nº 3.651, de 7 de abril de 2011 e nº 5.859, de 3 de dezembro de 2019) e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre partes relacionadas.
O evento acontece no formato virtual através do Canal ANTT no Youtube por este link.
O objetivo dessa iniciativa estratégica é organizar e dar transparência à estrutura regulatória da Agência, revisar as resoluções e realizar o levantamento dos atos passíveis de revogação e de atualização. Além disso, resolver situações de conflito entre atos normativos vigentes e apontar às oportunidades de simplificação administrativa.
As contribuições vão até 17/1 e mais informações sobre a Audiência Pública 7/2020 podem ser acessadas aqui.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Serviço:
Evento: Audiência Pública nº 7/2020
Período de Contribuições: 03/12/2020 a 17/01/2021
Sessão Pública Virtual: 07/01/2021, das 15h às 17h
Mais informações sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da audiência estarão disponíveis no sistema ParticipANTT. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: ap007_2020@antt.gov.br.