Sessão Pública da AP 6/2022 sobre transporte de passageiros é nesta terça (1º/8)

Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) realiza amanhã, dia 1º/8, a partir das 14 horas, a sessão pública da Audiência Pública nº 6/2022, cuja reabertura tem como objetivo colher sugestões e contribuições sobre as alterações referentes ao Capítulo IV – das inviabilidades, da minuta de resolução sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros (TRIP), sob o regime de autorização.

A ANTT decidiu pela reabertura da AP 6/2022 devido à inclusão de proposta de regulamentação da situação de inviabilidade técnica, operacional e econômica das empresas de transporte de passageiros e outros aperfeiçoamentos na minuta de Resolução, derivada deste PPCS (Processo de Participação e Controle Social), sugeridos pelo TCU, STF e parecer da Procuradoria Federal/ANTT.

A documentação completa relativa ao objeto da Audiência Pública já está disponível no sítio eletrônico do Sistema ParticipANTT, no local destinado à Audiência Pública nº 06/2022. O período para envio de contribuições vai até dia 12 de agosto de 2023.

A sociedade e o setor regulado também podem participar oralmente no dia da sessão pública virtual, conforme data e local abaixo. O cadastramento deverá ser feito previamente, de acordo com as instruções contidas na página do ParticipANTT. 

Para assistir a AP ao vivo, clique aqui.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. 

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT. 

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap006_2022@antt.gov.br.