Rota dos Cristais (BR-040/MG/GO): ANTT envia Plano de Outorga ao TCU

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (24/8), o Plano de Outorga que trata da concessão da BR-040/MG/GO, denominada Rota dos Cristais, instruído por estudos de viabilidade técnica e econômica. Pela proposta, a concessão compreende um trecho de 594,80 quilômetros, entre Belo Horizonte (MG) e Cristalina (GO).

A aprovação do projeto de concessão por parte do Ministério dos Transportes foi publicada na edição desta quinta-feira (24/8) do Diário Oficial da União. Os segmentos a serem concedidos incluem a BR-040/GO, entre o entroncamento com a BR-050 até a divisa de Minas Gerais e Goiás, e a BR-040/MG, do Km 0 ao 533,2, da divisa até o entroncamento com a BR-135, no Anel Rodoviário de Belo Horizonte. De acordo com o Ministério, a expectativa do Governo Federal é lançar o edital de concessão ainda neste ano, e o projeto tem potencial de assegurar R$ 5,5 bilhões para investimentos na rodovia.

O Programa de Exploração da Rodovia (PER) para a Rota dos Cristais contempla quatro áreas prioritárias de atuação: a primeira abrange Serviços Estruturais, englobando Trabalhos Iniciais, Recuperação e Manutenção; a segunda é voltada para Obras, com ênfase na ampliação da capacidade, melhorias e manutenção do nível de serviço da rodovia; a terceira trata da Conservação; e por fim, a quarta frente diz respeito aos Serviços Operacionais.

Na Frente de Obras, destacam-se projetos que envolvem a duplicação de aproximadamente 10 km, a construção de 35 novas passarelas, a adição de 16 faixas extras em pista dupla, 8 faixas adicionais em pista simples, bem como a implementação de 6 passagens de fauna, proporcionando uma série de benefícios significativos à infraestrutura rodoviária.

O trecho é parte da concessão da Via 040 (BR-040/DF/GO/MG), que foi desmembrada em projetos distintos:

BR-040/MG/GO, de Belo Horizonte/MG a Cristalina/GO, com extensão de 594,80 km, denominado de “Rota dos Cristais”, que é o objeto deste Plano de Outorga.

BR-040/DF/GO, de Cristalina/GO até o Distrito Federal/DF, a ser concedido juntamente com o trecho da BR-153/060, entre Goiânia/GO e o Distrito Federal, denominado “Rota do Pequi”. Atualmente, este projeto encontra-se em fase de estudos.

Outro trecho da BR-040 a ser concedido compreende a rota entre Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ), incluindo também a BR-495 . Neste caso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encontra-se nos estágios finais de ajuste dos editais e documentos, alinhados às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Após essa etapa, a ANTT encaminhará a documentação ao Ministério dos Transportes, que estabelecerá os prazos para a publicação do edital, prevista para o segundo semestre deste ano.

A ANTT destaca ainda que, caso ocorra adiamento nas datas previstas ou mudança nos projetos, a Agência dará ampla divulgação.